O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Quantos poços artesianos foram perfurados pelo município nos últimos 03 (três) anos, desde 2021? Dos poços perfurados quantos foram efetivamente ligados e que estão em pleno funcionamento e em quais localidades? Qual a quantidade de poços que ainda não foram levados a cabo e qual a previsão de conclusão dos mesmos? Se a prefeitura já notificou a Sanepar para perfuração de novos poços para atender a demanda municipal? E, quais foram os locais que foram realizadas tais perfurações?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente para que seja informado o seguinte: Na atual legislatura (2021/2024), quantos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) foram iniciados e levados a cabo? E, quantos PAD que culminaram com a aplicação de penalidade de demissão de servidores públicos efetivos? Quais os números e nomes dos servidores que foram demitidos?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte:  Com relação aos veículos das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, os mesmos estão com todas as vistorias para o transporte de pacientes e alunos em dia? Se sim, enviar cópia de todas as vistorias realizadas, contendo a data e a validade das mesmas.  Com relação a frota municipal, a mesma encontra-se devidamente protegida por meio de seguro? Enviar a relação de veículos que estão devidamente segurados e a relação de veículos que se encontram sem cobertura de seguro.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Face a vigência da Lei Municipal nº 1943, de 14 de setembro de 2010 (Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Goioerê e dá outras providências), indago se o referido Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural está ativo? Se sim, qual é a sua constituição (membros)?  Outrossim, quais são os critérios para enquadramento da propositura de tombamento?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Com relação as consultas de ortopedia disponibilizada no Centro de Especialidades Dr. Adilson Pessoa Corpa, qual profissional realiza as consultas e os procedimentos nesta área? Quais os dias, horários e números de consultas e procedimentos disponibilizados para atender da população de Goioerê por semana? O médico ortopedista que presta serviços ao Centro de Especialidades tem vínculo com algum órgão público e/ou hospital de Goioerê e/ou Região? A Secretaria Municipal de Saúde, tem conhecimento dos inúmeros atrasos ocorridos no atendimento dos pacientes por parte do profissional contratado para atender na área da ortopedia? Se sim, quais ações foram tomadas?

acordo Os Vereadores que subscrevem, formulado de com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: Face as contratações dos Shows dos cantores Daniel e O Amado Batista, através da Prefeitura Municipal de Goioerê para EXPOGOIO/2024, enviar as cópias integrais dos processos de inexigibilidade das referidas contratações;  Se os valores estipulados nos contratos a serem pagos aos cantores, por se tratarem de dias semanais (quinta-feira dia 8 de agosto – Amado Batista) e (segunda-feira dia 12 de agosto – Daniel), respectivamente na ordem de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), são compatíveis com os valores praticados pelos mesmos e se estão dentro da média nacional por não serem em finais de semana?  Tais shows poderiam terem sido contratados pela A6 Produções, seguindo padrões e critérios utilizados pela Sociedade Rural de Goioerê? Se sim, por qual motivo não se efetivou?  Se a administração municipal efetuou alguma pesquisa para apurar os valores que os cantores Daniel e Amado Batista tem praticado para realização dos seus shows? Se sim, enviar relatórios.

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: 1) Qual o atual status de classificação do Microonibus Renault Master (Frota nº 231) perante esta municipalidade? 2) Porque o Microonibus Renault Master (Frota nº 231) se encontra guardado dentro de um hangar do Aeroporto Municipal Manoel Ribas e não no pátio de máquinas deste munícipio? 3) Quando o Microonibus Renault Master (Frota nº 231) foi retirado de circulação? E por qual motivo? 4) Na época do fato que ensejou a retirada de circulação do Microonibus Renault Master (Frota nº 231), o mesmo possuía seguro? Se sim, foi acionado? 5) 6) Qual será a destinação do Microonibus Renault Master (Frota nº 231)? Foi extraída alguma peça mecânica do Microonibus Renault Master (Frota nº 231) para inserção em outro veículo da frota municipal? Se sim, qual(is) peça(s)? E em qual(is) veículo(s) foi(ram) inserida(s)? 7) Porque até a presente data, o Microonibus Renault Master (Frota nº 231) não foi consertado e devolvido para utilização da comunidade? 8) Qual a relação do hangar do Aeroporto Municipal Manoel Ribas com a frota municipal? 9) Porque alguns veículos específicos são enviados para aquele espaço? 10) Quem decide qual veículo vai para o Aeroporto Municipal Manoel Ribas e qual veículo fica no pátio de máquinas do município? 11) O Município de Goioerê tem autorização dos órgãos competentes, como por exemplo, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para guardar veículos no interior do Aeroporto Municipal Manoel Ribas? Se sim, apresentar documentos?

Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o REQUERIMENTO Nº 036/2023, na qual REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, para que o mesmo determine ao setor e/ou secretaria competente, para que seja informado o seguinte:  Em relação ao trecho urbano da Rodovia BR-272, no Município de Goioerê, com término de rodovia no Bairro Vila Nossa Senhora das Candeias, face a ocupação irregular da faixa de domínio da supracitada rodovia, indagamos ao Nobre Prefeito quais as medidas adotadas pela administração municipal para dar suporte às famílias que vivem às margens daquele trecho?  Considerando que vários municípios têm buscado a municipalização de trechos urbanos de rodovias, qual a viabilidade jurídica para que o município reivindique junto aos órgãos competentes da União a devida MUNICIPALIZAÇÃO do trecho urbano da Rodovia BR 272, em Goioerê?  Se o Município de Goioerê já manteve tratativas com os organismos competentes para devida municipalização do trecho especificado em tela? Se sim, como que está o referido processo? Caso contrário, se o município pretende desenvolver ações no sentido de municipalizar o perímetro urbano da Rodovia BR-272, visto ser término de rodovia?

O Vereador que subscreve, formulado acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao Secretaria Municipal de Saúde que faça os seguintes esclarecimentos:  - Quantos veículos, modelo ambulância, a presente secretaria possui? - Quantos veículos, modelo kombi, a presente secretaria possui? - Quantos veículos, modelo van, a presente secretaria possui? - Quantos veículos, modelo micro-ônibus, a presente secretaria possui? - Quantos veículos, modelo ônibus, a presente secretaria possui? - Quantos veículos, modelo automóvel, a presente secretaria possui? - Quantos e quais veículos desta secretaria estão para conserto? - Quantos veículos desta secretaria, dos modelos, van, micro-ônibus e ônibus estão com o ar-condicionado quebrado? - Existem veículos desta secretaria trafegando com a troca de óleo vencida? - Existem veículos desta secretaria trafegando com pneus em condições não recomendáveis? - Existem veículos desta secretaria trafegando com goteiras? - Qual o valor gasto com manutenção e conserto dos veículos que compõem a frota desta secretaria, nos anos de 2021, 2022, 2023? - Quais as oficinas que realizam o conserto e manutenção dos veículos desta secretaria? - A atual frota desta secretaria é suficiente para atender a demanda do município? - O transporte interno de pacientes em Goioerê tem sido realizado com veículos adequados? - A secretaria de saúde tem ofertado transporte aos pacientes que moram na zona rural? - Quais UBS possuem veículo a disposição para seus atendimentos? - Quantos veículos estão à disposição do departamento de vigilância epidemiológica? - Quantos veículos estão à disposição do departamento administrativo desta secretaria? - Quem é o responsável pelo controle da frota desta secretaria?

O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente e/ou  departamento competente da administração municipal, a construção de um ponto de ônibus com cobertura, especificamente na Avenida Tiradentes (ao lado da Igreja Perpetuo Socorro), para abrigar os alunos que diariamente aguardam transporte universitário naquele local